Deputados pretendem isentar a tarifação de minérios usados na agricultura e construção civil

Publicado em: 09/02/2016 - 16:15
Emendas alteram o projeto de ajuste fiscal enviada à Assembleia pela Secretaria da Fazenda

Deputados estão se mobilizando para alterar o conjunto de leis, proposto pelo governo, para ajustar a tributação no Estado. Os parlamentares vão apresentar emendas para garantir a isenção sobre a extração de diversos minérios que são usados na agricultura e na construção civil.

O deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) que já havia anunciado que pediria a isenção do talco, também vai apresentar, juntamente com outros deputados, emenda para liberar os fosfatos de cálcio naturais, essencial no processo de fertilização de solos agrícolas. “Não queremos que a produção de alimentos encareça. Precisamos trabalhar para produzir comida de qualidade e para todos”, afirmou Plauto.

Da mesma forma, a areia usada no preparo da argamassa deve ficar fora da cobrança, assim como as pedras necessárias para a instalação de fundações e vigas de sustentação. E outros componentes que são usados na produção de cimento, vidro, aço, gesso e fertilizantes. 

Plauto destaca ainda a necessidade de excluir da lista de tributação o cascalho e todo o tipo de seixo ou pequenas pedras usadas na compactação de estradas. “Vamos tentar evitar que os custos da conservação e da manutenção de estradas para o escoamento da safra e o transporte escolar fiquem ainda maior para as prefeituras”, disse.

Para o deputado, as mudanças propostas fazem parte da função do legislador. “Muitas vezes os técnicos que elaboram os textos de uma lei não percebem certas particularidades. Estamos aqui justamente para corrigir esses equívocos.”

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