Plauto recebe manifesto de entidades contrárias ao aumento de impostos
O Deputado Plauto Miró Guimarães Filho, recepcionou nesta quinta-feira (17) representantes de entidades de trabalhadores da indústria e também empresários do setor produtivo do estado, que entregaram ao parlamentar um manifesto contrário ao novo pacote de medidas fiscais enviados pelo governo à ALEP no começo da semana.
Entre as propostas havia a previsão do aumento do imposto sobre heranças, o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos. Essa parte do projeto foi destacada do pacote e não deve entrar em votação nesse momento.
O presidente da OAB – subseção do Paraná, Juliano José Breda, pediu que o governo faça uma discussão pública sobre as medidas fiscais. “A população não aguenta mais pagar impostos. Somos contra o projeto sem que antes o estado mostre a contrapartida, que é a redução de gastos e enxugamento da máquina pública”, destacou Breda.
Ao todo são 16 entidades que assinam o documento (veja relação no quadro abaixo). Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Edson Luiz Campagnolo, outras organizações deverão aderir ao movimento “Menos Tributos, Mais Respeito”. Campagnolo disse que o setor produtivo não pode pagar a conta da crise com mais impostos. “Essa sede de arrecadação certamente vai afetar a todos, principalmente aos trabalhadores”, afirmou.
O deputado Plauto recebeu o documento em nome da mesa executiva da ALEP e voltou a se posicionar contrário às medidas fiscais. “Não sou favorável a mais aumento de impostos até porque o estado deverá retomar os investimentos no ano que vem”.
Manifesto aos Governantes
As entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e instituições de classe, reunidas nesta data, vêm a público manifestar grave preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos Governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sacrificando ainda mais a população e o setor produtivo, sem a necessária redução dos gastos públicos.
Manifestam-se veementemente contrárias à volta da CPMF, à desestruturação do sistema “S”, e, no plano estadual, condenam integralmente o abusivo PL 662/2015, especialmente no que tange à elevação do ITCMD, cuja gravidade é incompatível com a tramitação em regime de urgência, devendo ser rejeitado pela Assembleia Legislativa, por caracterizar-se contrário aos interesses da população.
Curitiba, 17 de setembro de 2015.
OAB-PR
Fecomércio PR
FAEP
FIEP PR
Faciap
Fetranspar
Sistema Ocepar
Instituto dos Advogados do Paraná
Associação Comercial do Paraná
Sescap PR
CRECI PR
CRC PR
Movimento Pró-Paraná