Plauto declara que não aprova aumento de ITCMD no Paraná
O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, Plauto Miró Guimarães Filho, disse nesta quinta-feira que é contra a proposta do secretário estadual da fazenda, Mauro Ricardo Costa, de aumentar mais um tributo no Paraná, o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos ITCMD, que incide sobre a partilha de heranças.
A proposta que ainda não chegou à ALEP pretende ampliar a alíquota do imposto que atualmente é de 4% sobre o valor total dos bens, passando a ser de forma progressiva, com a possibilidade de chegar a 8%. “Não posso concordar com mais esse aumento de tributo, sendo que já aprovamos recentemente uma série de medidas necessárias para sanear as contas do Estado”, declarou Plauto.
O projeto da Secretaria da Fazenda pretende isentar o pagamento do ITCMD para valores de até R$ 25 mil, mas de acordo com o deputado Plauto, “até as casas mais simples, ou terrenos pequenos situados em áreas distantes dos centros urbanos ultrapassam esse valor. Se a proposta é isentar, ótimo, sou favorável. Mas não há porque incidir aumento na alíquota para patrimônios de maior valor”.
A posição do deputado é fundamentada no fato de que o aumento da alíquota não vai impactar o caixa do Estado. “Não haverá aumento significativo de arrecadação, apenas aumento para quem paga”, afirma. Segundo estudo da própria secretaria o Estado arrecada atualmente R$ 307,72 milhões com o ITCMD. Pela proposta de alíquota diferenciada a arrecadação chegaria a R$ 308,52 milhões.
O projeto prevê que os bens com valores entre R$ 25 mil e R$ 50 mil terão de recolher 2% de ITCMD. Entre R$ 50 mil e R$ 300 mil a alíquota será de 4%. Até R$ 700 mil o imposto sobe para 6% e acima disso, o Estado passa a cobrar 8%.
Plauto lembrou que uma manobra parecida está sendo discutida em Brasília e que o seu partido, o Democratas, é contrário à proposta. De forma enfática Plauto disse que espera que “o secretário Mauro reveja sua posição e encontre outras maneiras de continuar mantendo o Paraná longe da crise que hoje afeta grande parte dos estados brasileiros”. E concluiu dizendo que precisa se manter coerente. “Não posso votar de um jeito no Paraná se em Brasília meu partido se posiciona de outra forma”.
