Plauto apoia programa que devolve imposto ao cidadão
Aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos. Esta é a proposta do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná que recebeu total apoio do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). “O programa só traz benefícios” declarou o deputado. “Além de ampliar a capacidade de investimento do Estado, o Programa vai devolver parte do imposto diretamente ao contribuinte”, completou.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes da ALEP e está em processo de discussão e votação em plenário. Uma vez aprovado, caberá à Secretaria de Estado de Fazenda implantar o programa que poderá devolver ao contribuinte que solicitar a Nota Fiscal até 30% sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, o consumidor poderá converter o valor do imposto em cupons para concorrer a prêmios ou ainda usar os créditos obtidos com a nota fiscal para abater parte do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A lei prevê multa para o estabelecimento comercial que se recusar em fornecer a Nota Fiscal ou dificultar o acesso ao documento. “A partir do momento em que o contribuinte exige a Nota Fiscal e o empresário recolhe o imposto, as melhorias virão e vamos acabar com a cultura da sonegação”, finalizou Plauto.
