Participação de Plauto foi fundamental para a liberação de auxilio emergencial no Paraná
Aprovada no último dia 12, a Lei que cria o auxílio emergencial para micros e pequenas empresas paranaenses, prejudicadas pelos decretos estaduais que restringiram o funcionamento do comércio devido a pandemia, teve participação importante do deputado Plauto Miró Guimarães Filho.
Foi ele que em 23 de março encaminhou pedido ao governador Ratinho Júnior, pedindo a abertura de crédito especial para esta finalidade. Plauto também solicitou que as empresas responsáveis pelo abastecimento de água e luz, perdoassem as contas atrasadas das empresas que estão em dificuldades e aguarda um posicionamento a respeito.
A proposta aprovada garante o repasse de até R$ 1000,00 para pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional. Os valores são provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e somam R$ 50,6 milhões que beneficiarão cerca de 86 mil empresas.
De acordo com a Lei, as micro e pequenas empresas que estiverem na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de transporte de Passageiros (vans escolares, e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos, poderão receber até quatro parcelas de R$ 250,00.
Para ter acesso ao auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.
Segundo o governo do estado, 54 mil MEIs, como Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250,00.
“Acredito que, futuramente, poderemos ampliar esse auxílio para mais paranaenses que estejam em dificuldades. É importante socorrer aqueles que movimentam a economia do nosso estado e, principalmente, geram empregos”, afirma Plauto.
