Extinção da Comissão Geral é uma vitória da sociedade paranaense
“O recurso de votação em Comissão Geral foi definitivamente sepultado. Agora, todos os projetos terão o seu curso de tramitação normal e a devida discussão na Casa”, afirmou o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró (DEM), após a promulgação do projeto de resolução nº 1/15, e que extingue o artigo 107, do Regimento Interno, prevendo a transformação das votações em Comissão Geral.
A promulgação aconteceu após aprovação da redação final da proposta, nesta terça-feira (10), durante a sessão Plenária. Plauto assinou o projeto, que teve ainda o apoio de mais de 30 parlamentares. Com a revogação do mecanismo de Comissão Geral, as proposições legislativas protocoladas na Mesa deverão passar obrigatoriamente pela discussão e apreciação das comissões técnicas da Assembleia, no seu curso normal.
A Comissão Geral era uma alternativa regimental para acelerar a aprovação dos projetos de lei, sem o devido tempo para o debate entre os deputados e a sociedade. “Avançamos em mais um importante aspecto da transparência na Assembleia. Apoiamos irrestritamente a tramitação deste projeto e agora comemoramos a aprovação da extinção da Comissão Geral. Ganha a Assembleia Legislativa. Mas mais do que isto, ganha a sociedade paranaense”, disse o 1º secretário.
Revisão do Regimento
A Comissão Especial para analisar a reforme do Regimento Interno também foi instalada nesta terça-feira pela manhã. O deputado Pedro Lupion (DEM) será o presidente. A vice-presidência ficou com a deputada Maria Victória (PP) e a relatoria com o deputado Edson Praczyk (PRB). A CE terá até 180 dias para a conclusão dos trabalhos.
As reuniões vão acontecer sempre às terças-feiras, às 10 horas, na Sala de Reuniões das Comissões. “Será um trabalho importante para modernizarmos o nosso Regimento. Embora tenhamos um prazo longo, nossa expectativa é de conclusão da revisão o quanto antes”, avaliou Lupion.
