Governador destaca apoio de Plauto na aprovação do Programa Nota Paraná
O governador Beto Richa e o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, destacaram a participação do deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) no processo de aprovação, na Assembleia Legislativa (ALEP), do projeto de lei que criou a Nota Paraná. O programa beneficia os consumidores que solicitarem a nota fiscal no comércio. Richa disse que a criação da Nota Paraná só foi possível graças ao apoio que recebeu na ALEP.
Beto Richa disse ainda que o programa Nota Paraná completa uma série de medidas que foram adotadas para equilibrar as contas do governo. “Enquanto o país passa por uma aguda crise econômica, o Paraná está na frente de outros estados que ainda buscam alternativas para pagar, inclusive, os salários dos servidores.”
Para o governador, as medidas começam a trazer os primeiros resultados, inclusive para os municípios. Do início do ano até agora o Estado já repassou R$ 4,7 bilhões para os prefeitos. Esse valor representa cerca de 20% a mais do que foi repassado em relação ao mesmo período do ano passado e, de certa forma, está compensando os cortes que o governo federal têm feito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tomamos medidas impopulares, mas entre o desgaste político e a coerência, ficamos com a coerência” declarou o governador.
O secretário Mauro Ricardo explicou que ao pedir a Nota Paraná o consumidor pode concorrer a prêmios ou solicitar desconto no pagamento do IPVA. A expectativa é de aumento de mais de R$ 455 milhões de ICMS que hoje deixam de entrar nos cofres públicos pela falta de emissão da Nota Fiscal.
O consumidor ainda tem a opção de doar a nota fiscal para uma instituição que realize trabalhos sociais. O próprio empresário pode criar uma urna para recolher as notas, por exemplo, de clientes que estão de passagem pelo Paraná ou que não aderiram ao programa.
Logo após a cerimônia de lançamento do Programa Nota Paraná, o deputado Plauto Miró declarou que “o Paraná servirá de exemplo para outros estados brasileiros.” Plauto ainda reforçou que o programa só vai ser ruim para quem sonega impostos. “Esse comerciante vai sair perdendo porque, se ele negar a nota, pode ser punido e perder muitos fregueses.”
Como funciona o Programa
O contribuinte que solicitar a nota fiscal com o CPF irá concorrer a 250 mil prêmios em dinheiro que serão sorteados mensalmente. Os três primeiros prêmios serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil. Nos meses em que o comércio tem uma movimentação maior por causa de datas comemorativas, como maio, junho, agosto, outubro e dezembro, esses valores vão quadruplicar.
A cada R$ 50 o consumidor terá direito a um cupom. Quem quiser participar do programa para reaver até 30% do ICMS ou pedir a redução no valor do IPVA terá que fazer um cadastro no sitewww.notaparana.pr.gov.br. O processo é simples e rápido. Os sorteios serão feitos com base nos números da Loteria Federal e o resultado será divulgado no último dia útil de cada mês.
