P.L 20/21
Lei 20/21 de 08/02/2021
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA QUEM BURLAR A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO.
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P.L 19/21
Lei 19/21 de 03/02/2021
DENOMINA PREFEITO MARCELO PUPPI O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 109 (CERCADINHO) DA BR 277, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
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P.L 17/21
Lei 17/21 de 03/02/2021
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, A PROFESSORES, PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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P.L 48/21 Lei 48/2021 de 22/02/2021
DENOMINA SOLDADO LUCAS LIÇA O VIADUTO SITUADO NA BR 277, NO KM 104 (JARDIM GUARANY), LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
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P.L 47/21 Lei 47/2021 de 22/02/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
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P.L 33/21
Lei 33/21 de 15/02/2021
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PADRE CARLOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.
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P.L 94/21
Lei 94/21 de 15/03/2021
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONARÍVUS - COVID 19, AOS PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADE REMUNERADA ATRAVÉS DA CONDUÇÃO DE CAMINHÕES - CAMINHONEIROS.
P.L 86/21
Lei 86/21 de 15/03/2021
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O CORONARÍVUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇACOVID-19, AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS.
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P.L 84/21
Lei 84/21 de 15/03/2021
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONARÍVUS - COVID 19, AOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES - MOTOBOY.
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P.L 536/20
Lei 20365/20 de 14/09/2020
CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA CERVEJA AO MUNICÍPIO DE
PONTA GROSSA.
PONTA GROSSA.
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P.L 167/20
Lei 20187/20 de 16/03/2021
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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P.L 311/19
Lei 19901/19 de 24/04/2019
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA ESTRELA GUIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR.
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P.L 416/18
Lei 19646/18 de 18/02/2018
DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
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P.L 376/17
Lei 19206/17 de 07/08/2017
DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS POR MEIO CONVÊNIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E OS MUNICÍPIOS
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P.L 350/17
Lei 19216/17 de 01/08/2017
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO PARANÁ E AS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ.
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P.L 177/17
Lei 19476/18 de 26/04/2017
ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ.
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P.L 452/16
Lei 18906/16 de 05/09/2016
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO MÉDICO NEUROLOGISTA E PSICOTERAPEUTA SENHOR DOUTOR MÁRIO MÁRCIO NEGRÃO.
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P.L 263/12
Lei 17195/12 de 13/06/2012
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO PARANÁ AO SENHOR SÉRGIO FERRO PEREIRA.
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P.L 343/11
Lei 17155/12 de 25/04/2011
FICA AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO DE CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA (CGH) A SER LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
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P.L 727/09
Lei 16724/10 de 15/12/2009
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE, OU RESPONSÁVEL PERMANECER COM SEU FILHO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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P.L 574/09
Lei 16494/10 de 19/10/2009
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ENGENHEIRO AGRONOMO HANS PEETEN.
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P.L 77/09
Lei 16137/09 de 09/03/2009
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JERÔME STOLL.
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P.L 383/07
Lei 15564/07 de 24/05/2007
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR JOSE CARLOS PISANI.
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P.L 101/07
Lei 15542/07 de 14/03/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15352, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA LEI Nº 15467, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007. ICMS
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P.L 495/06
Lei 15311/06 de 11/10/2006
ALTERA O ART 2º, § 1º DA LEI Nº 15.290, DE 22/09/06. (PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS PARANAENSES) REFISPAR.
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P.L 466/06
Lei 15413/07 de 06/09/2006
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO TERASAWA.
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P.L 266/04
Lei 14526/04 de 09/08/2004
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FRANKE DIJKSTRA.
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P.L 694/03
Lei 14391/04 de 21/11/2003
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MANOEL HENRIQUE PEREIRA.
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P.L 605/03
Lei 14356/04 de 16/10/2003
INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DO TROPEIRO. (1ª SEMANA DE OUTUBRO - 1ª SEMANA DE OUTUBRO/SEMANA DO TROPEIRO; E O DIA 05 DE OUTUBRO/DIA DO TROPEIRO.
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P.L 237/03
Lei 14088/03 de 07/05/2003
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO DOUTOR BARTHOLOMEU LISBOA.
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P.L 196/02
Lei 13729/02 de 10/04/2002
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE USINA TERMOELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
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P.L 347/01
Lei 13963/02 de 30/08/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º INCISOS I E II, DA LEI Nº 7275/79 E DO ARTIGO 1º DA LEI N° 297/1897.
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P.L 432/00
Lei 13033/01 de 13/12/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL DOAR AO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, IMÓVEL CONFORME ESPECIFICA, COM REGISTRO DA COMARCA DE PONTA GROSSA.
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P.L 429/00
Lei 13555/02 de 12/12/2000
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO CLÍNICO E ODONTOLÓGICO GRATUITO PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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P.L 427/00
Lei 13458/02 de
AOS INFRATORES DE LEIS AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ, ACRESCENTA-SE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO À PALESTRAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
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P.L 177/00
Lei 13052/01
DENOMINA DE RODOVIA ENGENHEIRO ARGUS THÁ HEYN, A RODOVIA PR-407 DO ENTRONCAMENTO COM A BR-277 À PRAIA DE LESTE - PR.
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P.L 14/98
Lei 12116/98 de 18/02/1998
ESTABELECE QUE EM TODA À VISTORIA REALIZADA PELO INCRA, EM TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, HAVERÁ PARTICIPAÇÃO DE UM TÉCNICO DA SEMA, E UM DA SEAB, E DE UM TÉCNICO DO MUNICÍPIO ONDE OCORRER A VISTORIA.
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P.L 614/97
Lei 12647/99 de 29/10/1997
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR REINHOLD STEPHANES.
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P.L 197/97
Lei 12316/98 de 07/05/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO.
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P.L 223/96
Lei 11579/96 de 30/05/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ABC PARA ASSISTÊNCIA E DIVULGAÇÃO TÉCNICA AGROPECUÁRIA.
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P.L 43/95
Lei 11364/95 de 09/03/1995
OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE HIV, PARA DETECÇÃO DO VÍRUS DA AIDS, NAS DOAÇÕES DE SANGUE, DE ESPERMA E ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE, NO ESTADO DO PARANÁ.
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P.L 185/93
Lei 4067/93 de 14/05/1993
DENOMINA A CADEIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA DE CADEIA PÚBLICA HILDEBRANDO DE SOUZA, LOCALIZADA NO NÚCLEO RESIDENCIAL SANTA MARIA, NAQUELE MUNICÍPIO.
