Plauto apresenta projeto para estimular doação de alimentos
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Plauto Miró Guimarães Filho, que reconhece e regulamenta uma ação social que tem ajudado a alimentar muitas pessoas em várias regiões do Paraná: a Geladeira Solidária.
As iniciativas de instalação de refrigeradores em locais públicos são espontâneas e têm a finalidade de fornecer alimentos para pessoas em dificuldades financeiras. As geladeiras são abastecidas por doações da comunidade. O acesso ao refrigerador é livre, sem fiscalização. A única exigência é a de que não haja desperdício por parte de quem vai consumir. De acordo com o deputado, a geladeira solidária “é uma ferramenta social e humanitária que permite a qualquer pessoa ajudar outras que estão passando fome.”
O projeto de lei apresentado visa garantir parâmetros de qualidade para os alimentos oferecidos. Apenas alimentos já preparados podem ser doados, além de frutas e verduras e garrafas com água. A ideia é restringir o repasse de bebidas alcóolicas, refrigerantes, alimentos crus, vencidos ou prestes a vencer, em função dos eventuais problemas que poderão causar.
Quem depositar alguma comida já preparada deverá embalar e colar avisos que mostrem o dia em que o alimento foi produzido e a validade, sem exceder 48 horas. A intenção é evitar que o responsável pela geladeira tenha que abrir as embalagens para verificar a qualidade do produto.
A proposta permite ainda que qualquer pessoa faça o descarte dos produtos que não atenda às condições sanitárias. “É um modo de estimular e integrar toda a comunidade na manutenção do projeto”, destaca Plauto.
Quem instalar uma geladeira solidária terá de expor seus contatos em local visível para ser acionado diante de alguma necessidade e, ainda, deixar claras as regras para as doações. Plauto adverte que pessoas que danificarem esses aparelhos estarão sujeitas às penalidades previstas no Código Penal, que prevê multa e detenção de seis meses a um ano.
