Plauto comemora aprovação do Fundo de Combate à Pobreza sem aumentar impostos
A aprovação do projeto de lei que cria o Fundo de Combate à Pobreza no Paraná foi comemorada pelo deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM). Plauto, que se posicionou contra o texto original da lei que propunha o aumento de impostos, disse que é possível criar benefícios, sem prejudicar os contribuintes. “Erguemos nossa voz para alertar o secretário da Fazenda que não é necessário aumentar impostos para atender à população mais carente”.
A proposta inicial do projeto previa o aumento progressivo do imposto da herança (ITCMD), porém o impacto na arrecadação seria pífio. “O projeto não iria trazer justiça fiscal. Ao contrário iria penalizar principalmente as famílias de agricultores que possuem pequenas propriedades que pagariam um imposto maior”, argumenta.
Outro ponto polêmico do pacote de medidas tornava possível a venda de ações de empresas públicas do estado, como a Copel e Sanepar, sem a aprovação dos deputados. O item foi retirado antes mesmo de seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para evitar o aumento de impostos e corrigir as distorções do projeto original, o deputado Plauto apresentou emendas que foram aprovadas na tarde desta terça-feira (29/09).
Com as emendas fica garantido, por exemplo, nos casos de usufruto, que a cobrança do imposto incidirá apenas sobre metade do valor do imóvel e não sobre a totalidade como queria a Secretaria da Fazenda. Da mesma forma ficou extinta a tributação sobre a renúncia da herança.
Antes de propor as alterações, Plauto ouviu as entidades que compõem o movimento “Menos Tributos, Mais Respeito”. Além de realizar uma audiência pública sobre o tema o deputado fez questão de repassar à OAB as propostas de melhorias no projeto antes que fosse enviado à votação em plenário.
“Conseguimos não apenas mudar um projeto, mas possibilitamos que o parlamento exercer efetivamente sua função. Ouvimos a sociedade, debatemos ideias e construímos um projeto mais adequado com a realidade do Paraná”.
