Plauto apresenta emendas para corrigir projeto de aumento de impostos
O deputado Plauto Miró apresentou quatro emendas ao projeto de lei nº 662/2015, que trata de mudanças nos impostos do Estado, durante a sessão plenária desta quarta-feira. As emendas pretendem corrigir distorções da proposta, após intenso debate com diversas entidades.
Mas os primeiros resultados da mobilização apareceram antes mesmo da votação em plenário, com a retirada de alguns pontos polêmicos, entre eles a cobrança progressiva do imposto sobre heranças (ITCMD) e a venda de ações da Copel e da Sanepar sem autorização prévia da Assembleia.
Pela proposta da Secretaria de Estado da Fazenda, nas doações com reserva de usufruto incidiria a cobrança plena do imposto. Plauto, em uma das emendas, quer garantir que o recolhimento seja apenas da metade.
Mesmo diante das mudanças, o parlamentar ainda pretende também extinguir do projeto a possibilidade de tributação em caso de renúncia da herança, e da tentativa de definição do valor venal do bem, uma vez que outras legislações já estabelecem os critérios e mecanismos desta classificação.
Com a criação do Fundo de Combate à Pobreza, o governo prevê o aumento da alíquota do ICMS em 2%. Em outra emenda, o deputado prevê que o contribuinte ao recolher o novo percentual possa fazer o abatimento em outros impostos.
“Estamos corrigindo alguns pontos do projeto, que entendemos serem ruins para a sociedade. Já travamos um intenso debate com várias entidades e ficou claro que a proposta do jeito que está vai onerar ainda mais os paranaenses”, disse Plauto.
O projeto foi aprovado em primeiro turno, quando apenas a constitucionalidade é debatida pelos deputados. Já as emendas só puderam ser apresentadas na segunda discussão, em sessão extraordinária, com apoio de vários deputados da base governista e da oposição. Ao todo foram apresentadas 44 emendas, que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ainda nesta quarta-feira, o primeiro secretário presidiu a audiência pública que reuniu representantes das entidades que coordenam o movimento “Menos Tributos, Mais Respeito”, que pede o fim da criação de novos impostos e o não aumento de alíquotas já existentes.
Na reunião, deputados e entidades puderam ouvir as explicações da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda sobre o PL 662/2015 e também se posicionar sobre o projeto.
A ACP (Associação Comercial do Paraná) criticou a forma como o projeto foi enviado pelo governo para o Legislativo, com multiplicidade de temas que mereceriam discussão específica e não conjunta.
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, mais uma vez se posicionou contrário ao projeto, alegando inclusive a possibilidade de inconformidade constitucional na construção do projeto. O deputado Plauto convidou os também representantes da OAB para acompanhar o trâmite do projeto e assim auxiliar os deputados nas discussões.
Ao final, o diretor geral da SEFA, George Hermann Rodolfo Tormin, garantiu aos presentes que todas as medidas não devem impactar o contribuinte com nenhum tipo de aumento nos tributos.
