Audiência pública proposta por Plauto vai debater pacote tributário
O deputado Plauto Miró anunciou que pretende continuar o debate sobre o projeto de lei nº 662/2015, relativo ao pacote tributário proposto pela Secretaria de Estado da Fazenda. A Assembleia Legislativa, a pedido do parlamentar, realiza audiência pública nesta quarta-feira (23), a partir das 9 horas, com diversas entidades e a sociedade para tratar dos reflexos das mudanças na legislação sobre a cobrança de impostos.
Plauto também, em pronunciamento nesta segunda-feira (21), ressaltou a repercussão positiva e os resultados da mobilização das entidades na semana passada, com uma manifesto contrário ao novo aumento, e que já trouxe resultados. Entre eles, a retirada do texto do projeto tratando da elevação da alíquota de cobrança de bens, que poderia praticamente dobrar, conforme o valor, passando de 4% para 8%.
A possibilidade de vendas de ações da Copel e da Sanepar, sem a prévia autorização do Poder Legislativo, que também integrava o texto do projeto, foi da mesma forma retirada pela Liderança do Governo, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda hoje.
Apoio da sociedade organizada
Ainda na semana passada, quando o projeto chegou à Casa, Plauto foi um dos primeiros parlamentares a manifestar contrariedade à proposta. Em seguida, 16 entidades dos trabalhadores, do empresariado e do setor produtivo entregaram o manifesto clamando pelo não aumento de impostos, tanto na esfera estadual quanto federal.
Plauto reafirmou que os deputados aprovaram mensagens do governo com duras medidas de ajustes fiscal e que já trouxeram resultados ao caixa do Estado. “Não temos mais como votar aumento de impostos. Sou contrário. Já demos a nossa contribuição para ajudar a melhorar o caixa. A sociedade não aguenta mais um aumento de impostos. Principalmente porque sabemos que o governo está superavitário”, criticou.
