Deputados pretendem isentar a tarifação de minérios usados na agricultura e construção civil
Deputados estão se mobilizando para alterar o conjunto de leis, proposto pelo governo, para ajustar a tributação no Estado. Os parlamentares vão apresentar emendas para garantir a isenção sobre a extração de diversos minérios que são usados na agricultura e na construção civil.
O deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) que já havia anunciado que pediria a isenção do talco, também vai apresentar, juntamente com outros deputados, emenda para liberar os fosfatos de cálcio naturais, essencial no processo de fertilização de solos agrícolas. “Não queremos que a produção de alimentos encareça. Precisamos trabalhar para produzir comida de qualidade e para todos”, afirmou Plauto.
Da mesma forma, a areia usada no preparo da argamassa deve ficar fora da cobrança, assim como as pedras necessárias para a instalação de fundações e vigas de sustentação. E outros componentes que são usados na produção de cimento, vidro, aço, gesso e fertilizantes.
Plauto destaca ainda a necessidade de excluir da lista de tributação o cascalho e todo o tipo de seixo ou pequenas pedras usadas na compactação de estradas. “Vamos tentar evitar que os custos da conservação e da manutenção de estradas para o escoamento da safra e o transporte escolar fiquem ainda maior para as prefeituras”, disse.
Para o deputado, as mudanças propostas fazem parte da função do legislador. “Muitas vezes os técnicos que elaboram os textos de uma lei não percebem certas particularidades. Estamos aqui justamente para corrigir esses equívocos.”
